Norma Aplicação Item Ação e Documentação
NR 1 Informação ao trabalhador 001 Evidências de elaboração de Ordem de Serviço sobre Segurança e Saúde no trabalho
002 Evidências de informação aos trabalhadores quanto aos riscos profissionais, meios de prevenção e medidas adotadas pela empresa
003 Evidências de informação aos trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas no local de trabalho
004 Evidências de que há procedimento a ser adotado em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e que o mesmo foi divulgado
NR 2 Segurança em instalações 005 Protocolo do pedido original de emissão do Certificado de Aprovação das Instalações junto à Delegacia Regional do Trabalho com a Declaração das Instalações
006 Protocolos adicionais com as Declarações das Instalações atualizadas, se for o caso
NR 3 Embargo e Interdição
 
- Nada a documentar
NR 4 SESMT 007 Evidências de contratação com vínculo empregatício dos integrantes do SESMT, para os estabelecimentos obrigados a manter este serviço
008 Prova de habilitação profissional dos integrantes do SESMT
009 Protocolo do requerimento de registro do SESMT na Delegacia Regional do Trabalho
NR 5 CIPA 010 Atas de eleição e posse da CIPA, para os estabelecimentos obrigados a manter a comissão
011 Evidências de comunicação do inicio do processo eleitoral ao sindicato da classe dos trabalhadores, antes de realizada a eleição da CIPA
012 Calendário com a programação anual das reuniões ordinárias da CIPA
013 Protocolo do requerimento de registro da CIPA na Delegacia Regional do Trabalho
014 Ata contendo apreciação dos membros anteriores sobre o treinamento dos membros atuais da CIPA
015 Certificados do treinamento realizado para os membros da CIPA
016 Documentos dos processos eleitorais da CIPA relativos aos últimos cinco anos
017 Plano de trabalho da CIPA com fixação de metas e evidências de cumprimento
018 Mapa de Risco
019 Evidências de inspeções de segurança realizadas pela CIPA
020 Evidências de investigação e análise, por parte da CIPA, de doenças ou acidentes ocorridos
021 Evidências de programação ou realização da SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes
022 Evidências de programação ou realização de Campanhas de Prevenção da AIDS
023 Atas das reuniões mensais da CIPA
024 Evidências de designação de responsável pelas ações da CIPA, nos estabelecimentos desobrigados de constituição da comissão
025 Certificados dos treinamentos anuais realizados para o designado para as ações da CIPA
NR 6 EPI 026 Cópia do Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho ao fornecedor, do EPI adquirido e entregue ao trabalhador
027 Evidências de que o trabalhador está sendo orientado e treinado sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI
028 Registro de entrega do EPI ao trabalhador
NR 7 PCMSO 029 Programa documentado e atualizado de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
030 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) de cada trabalhador, na forma e periodicidade descritas na norma
031 Recibo do trabalhador na 1ª via do ASO, comprovando o recebimento da 2ª via
032 Prontuário clínico individual mantido sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO, quando houver
033 Relatório anual do médico coordenador do PCMSO, quando houver
034 Evidências de apresentação e discussão na CIPA, do Relatório Anual emitido pelo médico coordenador do PCMSO, com anexação de cópia em ata
035 Manutenção de caixa de Primeiros Socorros com material necessário, considerando-se as características da atividade desenvolvida, guardada em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada
NR 8 Edificações
 
- Nada a documentar
NR 9 PPRA 029 Programa documentado e atualizado de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
036 Evidências de que o documento base e as alterações do PPRA foram apresentados e discutidos pela CIPA, com anexação de cópias dos documentos em ata
037 Evidências de avaliações quantitativas para os agentes de risco sujeitos a limites máximos de exposição ocupacional, citados nos anexos da NR 15
038 Evidências de estudo, desenvolvimento e/ou implantação de medidas de proteção coletiva, antes da adoção das medidas de proteção individual
039 Evidências de treinamento dos trabalhadores quanto à implantação, eficiência e limitações das medidas de proteção coletivas implantadas
040 Programa de treinamento dos trabalhadores quanto à correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção dos EPIs adotados
041 Norma interna de procedimentos visando a promoção do uso, guarda, higienização, conservação, manutenção e reposição de EPIs
042 Registro de dados históricos e técnico-administrativos do PPRA, dos últimos 20 (vinte) anos
043 Evidências de que os trabalhadores estão sendo informados sobre os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho e apurados no PPRA e os meios disponibilizados para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos